Rede de professores em mobilidade para a Educação Ambiental alerta para cessação abrupta de funções técnico pedagógicas nas ONGA e avança com providência cautelar
A Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, constituída por docentes colocados nas ONGA ABAAE, ASPEA, GEOTA, LPN, OIKOS, PATO, QUERCUS e SPEA, manifesta profunda preocupação face à notificação remetida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) em 9 de dezembro de 2025, que determina a cessação, a partir de 1 de janeiro de 2026, da mobilidade ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e colocação operacional nas respetivas ONGA, com consequente regresso à escola de origem.
Segundo a comunicação da DGAE, a decisão decorre do Despacho do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, datado de 9 de dezembro de 2025, relativo à cessação de mobilidades de docentes “afetos aos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. Contudo, a Rede sublinha que os docentes em causa não se encontram em serviços do respetivo Ministério, mas sim em Organizações Não Governamentais de Ambiente, no âmbito de acordos institucionais com a APA, ao abrigo do protocolo entre o Ministério da Educação e Ministério do Ambiente.
Três docentes abrangidos, uma rede nacional comprometida
A cessação comunicada incide, de forma imediata, sobre três docentes em mobilidade em ONGA (incluindo ASPEA, OIKOS e PATO), afetando diretamente a capacidade de execução de um trabalho em rede que envolve oito professores e múltiplos projetos em curso, articulados para o ano letivo 2025-2026.
A mobilidade em causa foi aprovada para 2025-2026, com termo em 31 de agosto de 2026, tendo sido assumidos compromissos com escolas, municípios, entidades públicas e privadas e parceiros internacionais, com ações e deslocações já calendarizadas — incluindo atividades em escolas e iniciativas de participação cívica com jovens, em articulação com instituições nacionais e europeias, no âmbito de projetos apresentados nos Planos de Atividades dos respetivos professores em mobilidade.
“Ganho residual” vs. prejuízo imediato
A Rede considera que a retirada abrupta destes docentes tem impacto estatístico nulo na resposta à crise de falta de professores, incluindo porque, nos casos em causa, não se identificam carências de docentes do 1.º Ciclo (Grupo 110) nos respetivos contextos de origem, estando o serviço educativo assegurado.
Em contrapartida, os efeitos imediatos são significativos:
A Rede sublinha, ainda, que esta decisão é incompatível com o espírito e os objetivos de instrumentos estruturantes de políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, que valorizam a cooperação entre escolas, sociedade civil e entidades públicas para promover cidadania ativa e sustentabilidade.
Tentativas de diálogo sem resposta
As ONGA e a Rede informam que esgotaram as tentativas de resolução por via de diálogo institucional, incluindo o envio de ofícios e pedidos formais de esclarecimento e de acesso ao texto do despacho ministerial invocado na notificação. Até ao momento, não foi disponibilizado o teor do despacho, nem prestados esclarecimentos suficientes sobre o seu âmbito e aplicação a situações fora dos serviços do Ministério.
Entretanto, ontem, dia 30 de dezembro, o Gabinete do Senhor Ministro remeteu uma comunicação de enquadramento político-jurídico, invocando a emergência nacional associada à falta de professores, a prioridade de redução de alunos sem aulas e o quadro legal aplicável à reafetação de docentes. No mesmo texto, refere-se a intenção de 'atualizar a lista' de docentes que se mantêm afetos aos serviços do MECI e de outros serviços da Administração Pública.
Esta comunicação não constitui resposta às questões concretas colocadas pela Rede e pelas ONGA, não disponibiliza o texto do despacho ministerial invocado na notificação de 9 de dezembro e não esclarece se os docentes em mobilidade ao serviço da APA, colocados operacionalmente em ONGA, se encontram abrangidos por alguma exceção ou manutenção temporária da mobilidade. Mantém-se, assim, a incerteza quanto à decisão aplicável a estas mobilidades específicas.
Providência cautelar para suspender efeitos a 1 de janeiro
Perante a urgência e o risco de facto consumado, as ONGA intervenientes decidiram avançar com uma providência cautelar, visando suspender a eficácia da decisão de cessação com efeitos a 1 de janeiro de 2026, de modo a salvaguardar:
A Rede reafirma que pretende uma solução proporcional, transparente e regular, admitindo a necessidade de responder a constrangimentos do sistema educativo, mas defendendo que tal deve ser feito sem decisões abruptas e sem comprometer políticas públicas estratégicas e acordos interinstitucionais já estabelecidos.
As ONGA signatárias consideram que “esta decisão tem impacto praticamente nulo na resposta à falta de professores, mas produz consequências imediatas e graves na Educação Ambiental em Portugal. O que pedimos é transparência, proporcionalidade e regularização do processo, garantindo que mobilidades exercidas em ONGA ao abrigo de acordos com a APA não são tratadas como afetações a serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.”
Apelo à regularização e ao diálogo
A Rede e as ONGA signatárias apelam à revisão do processo e à regularização da decisão, esclarecendo se houve erro de aplicação ou se existe fundamento que justifique a inclusão destes docentes em medidas destinadas a situações distintas. Reiteram também disponibilidade para reunião urgente com o Ministério, para clarificar o enquadramento e encontrar uma solução equilibrada e conforme ao interesse público.
As ONGA e os docentes envolvidos referem que “atuam em boa-fé e ao serviço do interesse público, em articulação com escolas, municípios e entidades públicas. A cessação abrupta destas mobilidades compromete compromissos assumidos, a execução responsável de financiamentos e a credibilidade de uma cooperação institucional que tem décadas de resultados. Continuamos disponíveis para uma reunião urgente que permita clarificar e resolver esta situação com equilíbrio.”
As ONGA signatárias
ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação
ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Segundo a comunicação da DGAE, a decisão decorre do Despacho do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, datado de 9 de dezembro de 2025, relativo à cessação de mobilidades de docentes “afetos aos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. Contudo, a Rede sublinha que os docentes em causa não se encontram em serviços do respetivo Ministério, mas sim em Organizações Não Governamentais de Ambiente, no âmbito de acordos institucionais com a APA, ao abrigo do protocolo entre o Ministério da Educação e Ministério do Ambiente.
Três docentes abrangidos, uma rede nacional comprometida
A cessação comunicada incide, de forma imediata, sobre três docentes em mobilidade em ONGA (incluindo ASPEA, OIKOS e PATO), afetando diretamente a capacidade de execução de um trabalho em rede que envolve oito professores e múltiplos projetos em curso, articulados para o ano letivo 2025-2026.
A mobilidade em causa foi aprovada para 2025-2026, com termo em 31 de agosto de 2026, tendo sido assumidos compromissos com escolas, municípios, entidades públicas e privadas e parceiros internacionais, com ações e deslocações já calendarizadas — incluindo atividades em escolas e iniciativas de participação cívica com jovens, em articulação com instituições nacionais e europeias, no âmbito de projetos apresentados nos Planos de Atividades dos respetivos professores em mobilidade.
“Ganho residual” vs. prejuízo imediato
A Rede considera que a retirada abrupta destes docentes tem impacto estatístico nulo na resposta à crise de falta de professores, incluindo porque, nos casos em causa, não se identificam carências de docentes do 1.º Ciclo (Grupo 110) nos respetivos contextos de origem, estando o serviço educativo assegurado.
Em contrapartida, os efeitos imediatos são significativos:
- Risco de incumprimento de atividades técnico-pedagógicas já agendadas com escolas e comunidades educativas;
- Prejuízos financeiros associados a compromissos assumidos e a projetos com financiamento aprovado, incluindo candidaturas Erasmus+ com responsabilidades de gestão e boa execução;
- Danos reputacionais e institucionais para as ONGA e para as entidades públicas parceiras, pela quebra inesperada de compromissos de boa-fé;
- Enfraquecimento de uma rede especializada que, há décadas, assegura continuidade e qualidade na Educação Ambiental, com grandes benefícios para as escolas e sociedade, complementando o próprio trabalho do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
A Rede sublinha, ainda, que esta decisão é incompatível com o espírito e os objetivos de instrumentos estruturantes de políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, que valorizam a cooperação entre escolas, sociedade civil e entidades públicas para promover cidadania ativa e sustentabilidade.
Tentativas de diálogo sem resposta
As ONGA e a Rede informam que esgotaram as tentativas de resolução por via de diálogo institucional, incluindo o envio de ofícios e pedidos formais de esclarecimento e de acesso ao texto do despacho ministerial invocado na notificação. Até ao momento, não foi disponibilizado o teor do despacho, nem prestados esclarecimentos suficientes sobre o seu âmbito e aplicação a situações fora dos serviços do Ministério.
Entretanto, ontem, dia 30 de dezembro, o Gabinete do Senhor Ministro remeteu uma comunicação de enquadramento político-jurídico, invocando a emergência nacional associada à falta de professores, a prioridade de redução de alunos sem aulas e o quadro legal aplicável à reafetação de docentes. No mesmo texto, refere-se a intenção de 'atualizar a lista' de docentes que se mantêm afetos aos serviços do MECI e de outros serviços da Administração Pública.
Esta comunicação não constitui resposta às questões concretas colocadas pela Rede e pelas ONGA, não disponibiliza o texto do despacho ministerial invocado na notificação de 9 de dezembro e não esclarece se os docentes em mobilidade ao serviço da APA, colocados operacionalmente em ONGA, se encontram abrangidos por alguma exceção ou manutenção temporária da mobilidade. Mantém-se, assim, a incerteza quanto à decisão aplicável a estas mobilidades específicas.
Providência cautelar para suspender efeitos a 1 de janeiro
Perante a urgência e o risco de facto consumado, as ONGA intervenientes decidiram avançar com uma providência cautelar, visando suspender a eficácia da decisão de cessação com efeitos a 1 de janeiro de 2026, de modo a salvaguardar:
- a continuidade pedagógica dos projetos em curso;
- a execução responsável de financiamentos e compromissos já assumidos;
- a estabilidade institucional necessária à ação de Educação Ambiental junto das escolas e comunidades.
A Rede reafirma que pretende uma solução proporcional, transparente e regular, admitindo a necessidade de responder a constrangimentos do sistema educativo, mas defendendo que tal deve ser feito sem decisões abruptas e sem comprometer políticas públicas estratégicas e acordos interinstitucionais já estabelecidos.
As ONGA signatárias consideram que “esta decisão tem impacto praticamente nulo na resposta à falta de professores, mas produz consequências imediatas e graves na Educação Ambiental em Portugal. O que pedimos é transparência, proporcionalidade e regularização do processo, garantindo que mobilidades exercidas em ONGA ao abrigo de acordos com a APA não são tratadas como afetações a serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.”
Apelo à regularização e ao diálogo
A Rede e as ONGA signatárias apelam à revisão do processo e à regularização da decisão, esclarecendo se houve erro de aplicação ou se existe fundamento que justifique a inclusão destes docentes em medidas destinadas a situações distintas. Reiteram também disponibilidade para reunião urgente com o Ministério, para clarificar o enquadramento e encontrar uma solução equilibrada e conforme ao interesse público.
As ONGA e os docentes envolvidos referem que “atuam em boa-fé e ao serviço do interesse público, em articulação com escolas, municípios e entidades públicas. A cessação abrupta destas mobilidades compromete compromissos assumidos, a execução responsável de financiamentos e a credibilidade de uma cooperação institucional que tem décadas de resultados. Continuamos disponíveis para uma reunião urgente que permita clarificar e resolver esta situação com equilíbrio.”
As ONGA signatárias
ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação
ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
| comunicado_de_imprensa_31_dez.pdf |
Regresso forçado de docentes compromete a Educação Ambiental e contraria compromissos do Estado
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A Associação de Defesa do Paul de Tornada - PATO manifesta a sua profunda preocupação face à decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de determinar o regresso forçado, a partir de janeiro de 2026, de três docentes integrados na Rede Nacional de Professores Coordenadores de Projetos de Educação Ambiental, às respetivas escolas de origem, interrompendo a sua mobilidade estatutária em Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA). É importante referir que a docente em mobilidade na associação PATO foi notificada para cessar a sua mobilidade, o que significa que a PATO irá perder o apoio técnico e pedagógico vital para os seus projetos de educação ambiental já a partir do início do ano 2026.
Trata-se de uma decisão com impacto estatístico nulo na resolução da crise estrutural do sistema educativo, em particular no 1.º Ciclo do Ensino Básico, mas com consequências profundamente negativas e imediatas para a capacidade nacional de desenvolver, coordenar e garantir Educação Ambiental de qualidade junto das comunidades escolares. Sacrificar uma rede estratégica e altamente especializada para um ganho administrativo residual não constitui uma solução eficaz nem sustentável. |
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Esta decisão revela-se contraditória com os compromissos assumidos pelo Estado Português no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED), instrumentos estruturantes das políticas públicas que reconhecem explicitamente o papel das ONGA e da mobilidade docente como mecanismos essenciais para a concretização da Educação Ambiental e da cidadania ativa em todos os níveis de ensino, com particular relevância no 1.º Ciclo.
A mobilidade estatutária destes docentes decorre de um protocolo de cooperação interministerial, mantido desde 1996, entre as áreas governativas da Educação e do Ambiente, operacionalizado através de um grupo de trabalho que integra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), entidade sucessora da extinta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este modelo institucional reconhece a relevância estratégica da colocação de docentes com comprovada experiência técnico-pedagógica em ONGA para a coordenação de redes estruturadas de projetos de Educação Ambiental junto das comunidades escolares.
Nos últimos anos, esta cooperação possibilitou a difusão de práticas inovadoras na realização de projetos de educação ambiental, alicerçados em parcerias entre escolas, poder local, ONGA e outras entidades de âmbito local e regional, sob a coordenação de profissionais de educação. Este trabalho contínuo de intervenção e dinamização, a nível local, regional e nacional, tem sido crucial para o alargamento da educação ambiental a toda a comunidade escolar e aos cidadãos em geral e ainda para a formação especializada de professores de diversos níveis de ensino em temáticas de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
No presente ano letivo, oito docentes em mobilidade estatutária encontram-se colocados, com aprovação das duas tutelas, em ONGA de reconhecido mérito nacional, como a ASPEA, ABAAE, LPN, QUERCUS, GEOTA, SPEA, OIKOS e a Associação PATO, estando todos em pleno desenvolvimento de projetos educativos estruturados, articulados com os currículos escolares e com impacto direto e mensurável nas aprendizagens dos alunos.
Importa clarificar que estes docentes não estão afastados das escolas nem desempenham funções administrativas. Pelo contrário, desenvolvem prática pedagógica direta, contínua e territorializada, trabalhando diariamente com alunos, professores e comunidades educativas, promovendo metodologias ativas, projetos interdisciplinares e parcerias entre escolas, autarquias, ONGA, empresas e entidades públicas e privadas, exatamente como preconizado pela ENEA 2020.
No caso concreto da Associação PATO, a docente em mobilidade assegurava a coordenação pedagógica de projetos de Educação Ambiental de âmbito local e nacional, desenvolvidos ao abrigo de protocolos formalizados com municípios, empresas e entidades públicas, muitos dos quais já calendarizados para o presente ano letivo. Desde a sua entrada na Associação PATO, o número total de alunos abrangidos por atividades de Educação Ambiental aumentou em mais de 100%, registando-se um crescimento de cerca de 184% na participação da comunidade educativa, evidenciando um impacto direto, estruturante e dificilmente substituível.
A interrupção desta mobilidade terá consequências graves, entre as quais:
- Comprometimento do trabalho pedagógico programado com as escolas e a formação de docentes;
- Comprometimento da execução de projetos enquadrados nas estratégias nacionais de Educação Ambiental e Cidadania;
- Incumprimento de compromissos institucionais assumidos com autarquias, empresas e escolas;
- Fragilização da credibilidade das ONGA enquanto parceiras estratégicas do Estado;
- Desvalorização do papel dos docentes como agentes de ligação entre a administração central, a sociedade civil e o sistema educativo.
A Associação PATO considera, por isso, que esta decisão coloca em causa a coerência das políticas públicas, enfraquece a implementação da ENEA 2020 e levanta uma importante questão de fundo que não pode ser ignorada: faz sentido enfraquecer a única rede nacional de apoio à Educação Ambiental, sabendo que o regresso à escola de três docentes não resolve o problema estrutural da falta de professores?
Neste contexto, a Associação PATO apela à reavaliação urgente da decisão, em articulação com as entidades envolvidas, salvaguardando o interesse público, a continuidade dos projetos educativos em curso e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português no domínio da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
Caldas da Rainha, 15 de dezembro de 2025
A Direção da Associação PATO
Associação de Defesa do Paul de Tornada
Organização Não Governamental de Ambiente
A mobilidade estatutária destes docentes decorre de um protocolo de cooperação interministerial, mantido desde 1996, entre as áreas governativas da Educação e do Ambiente, operacionalizado através de um grupo de trabalho que integra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), entidade sucessora da extinta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este modelo institucional reconhece a relevância estratégica da colocação de docentes com comprovada experiência técnico-pedagógica em ONGA para a coordenação de redes estruturadas de projetos de Educação Ambiental junto das comunidades escolares.
Nos últimos anos, esta cooperação possibilitou a difusão de práticas inovadoras na realização de projetos de educação ambiental, alicerçados em parcerias entre escolas, poder local, ONGA e outras entidades de âmbito local e regional, sob a coordenação de profissionais de educação. Este trabalho contínuo de intervenção e dinamização, a nível local, regional e nacional, tem sido crucial para o alargamento da educação ambiental a toda a comunidade escolar e aos cidadãos em geral e ainda para a formação especializada de professores de diversos níveis de ensino em temáticas de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
No presente ano letivo, oito docentes em mobilidade estatutária encontram-se colocados, com aprovação das duas tutelas, em ONGA de reconhecido mérito nacional, como a ASPEA, ABAAE, LPN, QUERCUS, GEOTA, SPEA, OIKOS e a Associação PATO, estando todos em pleno desenvolvimento de projetos educativos estruturados, articulados com os currículos escolares e com impacto direto e mensurável nas aprendizagens dos alunos.
Importa clarificar que estes docentes não estão afastados das escolas nem desempenham funções administrativas. Pelo contrário, desenvolvem prática pedagógica direta, contínua e territorializada, trabalhando diariamente com alunos, professores e comunidades educativas, promovendo metodologias ativas, projetos interdisciplinares e parcerias entre escolas, autarquias, ONGA, empresas e entidades públicas e privadas, exatamente como preconizado pela ENEA 2020.
No caso concreto da Associação PATO, a docente em mobilidade assegurava a coordenação pedagógica de projetos de Educação Ambiental de âmbito local e nacional, desenvolvidos ao abrigo de protocolos formalizados com municípios, empresas e entidades públicas, muitos dos quais já calendarizados para o presente ano letivo. Desde a sua entrada na Associação PATO, o número total de alunos abrangidos por atividades de Educação Ambiental aumentou em mais de 100%, registando-se um crescimento de cerca de 184% na participação da comunidade educativa, evidenciando um impacto direto, estruturante e dificilmente substituível.
A interrupção desta mobilidade terá consequências graves, entre as quais:
- Comprometimento do trabalho pedagógico programado com as escolas e a formação de docentes;
- Comprometimento da execução de projetos enquadrados nas estratégias nacionais de Educação Ambiental e Cidadania;
- Incumprimento de compromissos institucionais assumidos com autarquias, empresas e escolas;
- Fragilização da credibilidade das ONGA enquanto parceiras estratégicas do Estado;
- Desvalorização do papel dos docentes como agentes de ligação entre a administração central, a sociedade civil e o sistema educativo.
A Associação PATO considera, por isso, que esta decisão coloca em causa a coerência das políticas públicas, enfraquece a implementação da ENEA 2020 e levanta uma importante questão de fundo que não pode ser ignorada: faz sentido enfraquecer a única rede nacional de apoio à Educação Ambiental, sabendo que o regresso à escola de três docentes não resolve o problema estrutural da falta de professores?
Neste contexto, a Associação PATO apela à reavaliação urgente da decisão, em articulação com as entidades envolvidas, salvaguardando o interesse público, a continuidade dos projetos educativos em curso e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português no domínio da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
Caldas da Rainha, 15 de dezembro de 2025
A Direção da Associação PATO
Associação de Defesa do Paul de Tornada
Organização Não Governamental de Ambiente